Bancos poderão usar parte dos recursos da poupança para financiar unidades mais caras
O governo cedeu à pressão do setor da construção civil e vai permitir que os bancos possam usar uma parcela dos recursos captados pela caderneta de poupança para financiar imóveis de até R$ 1,5 milhão, dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) que tem taxas anuais limitadas a 12% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial). O limite de avaliação era de R$ 750 mil, no caso de Rio, São Paulo, Belo Horizonte e Brasília, e R$ 650 mil nas demais localidades. A medida, aprovada ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), valerá para imóveis novos por um prazo de um ano. Representantes do setor de construção elogiaram a medida. Especialistas do setor, porém, veem um impacto reduzido e consideram que a medida ajuda mais os bancos, sobretudo os privados, a cumprirem as exigências de aplicação de depósito.
Atualmente, as instituições financeiras têm de usar, no mínimo, 65% dos depósitos da poupança em financiamentos da casa própria. Desse montante, 80% são destinados a empréstimos do SFH. Com a decisão do CMN, os bancos poderão aplicar 10% da exigibilidade (ou seja, dos 65%) em contratos de imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão. A expectativa é que a medida resulte em juros menores nos financiamentos, já que, em valores superiores a R$ 750 mil, as instituições utilizam recursos próprios, com taxas livres.
Apesar de o financiamento ser classificado como sendo do SFH, o mutuário não terá outras vantagens, como, por exemplo, a possibilidade de sacar os recursos do FGTS para dar como entrada e reduzir o valor do contrato. Isso só continua permitido para imóveis de até R$ 750 mil.
SANTANDER ACHA POSSÍVEL PRORROGAR MEDIDA
O setor da construção também pressionou para que esse limite fosse ampliado para R$ 1 milhão, e até para R$ 1,2 milhão, a fim de permitir que os trabalhadores usassem o FGTS para comprar um imóvel mais caro. Mas o pedido ainda está em estudo na equipe econômica.
O presidente da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Rubens Menin, considera que, apesar de o governo não ter atendido plenamente ao pleito dos empresários, a medida dará fôlego ao setor de construção. Segundo ele, a medida ajudará a desovar os imóveis mais caros:
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